Revisão

Gabarito: C — As provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

Gabarito: A — O autor na petição inicial indicará o fato e os fundamentos do pedido. A lei, em outras palavras, exige o detalhamento da causa de pedir. Adotou o nosso Código de Processo Civil a teoria da substanciação da ação.

Gabarito: Errado

Gabarito: C — Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. O consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, desde que sejam transigíveis, deve ser homologado em juízo, sendo dispensada a oitiva do Ministério Público.

Gabarito: C — O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor, situados na mesma comarca, desde que livres e desembargados.

Gabarito: C — I, II e III.

Gabarito: E — Comete ato ilícito quem, mesmo sem culpa ou dolo, excede manifestamente os limites impostos pelos fins sociais e econômicos do direito de que é titular.

Gabarito: A — agiu em estado de necessidade e praticou ato lícito, porém deverá indenizar Pedro.

Gabarito: C — 3 anos, e o termo inicial do prazo é a data do pagamento, pois foi nessa ocasião que se verificou a efetiva lesão ao devedor;

Gabarito: A — A suspensão da prescrição operada em favor de Renata, decorrente do casamento com o devedor Henrique, não aproveita aos demais credores solidários; de igual modo, a interrupção da prescrição promovida por Fábio exclusivamente contra o herdeiro Gustavo não prejudica o outro herdeiro, Marcelo, nem o outro devedor solidário João.

Gabarito: A — 10 anos, a contar da data do saque integral do principal, ainda que não haja demonstração contábil da defasagem;

Gabarito: D — o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.

Gabarito: B — 5 anos, diante da previsão contratual de ressarcimento, e de 3 anos na ausência de cláusula nesse sentido;

Gabarito: D — Janeiro de 2006.

Gabarito: E — as ações declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos, as constitutivas se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.

Gabarito: B — É ilegal, pois o prazo legal para essa hipótese é diverso.

Gabarito: D — suspensão, interrupção, impedimento;

Gabarito: A — por um credor não aproveita aos outros.

Gabarito: C — decenal.

Gabarito: A — está prescrita, já que o prazo para ajuizá-la é de dez anos, contado a partir da abertura da sucessão;

Gabarito: B — A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.

Gabarito: E — Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Gabarito: D — A constituição em mora do devedor por ato extrajudicial.

Gabarito: D — por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Gabarito: C — A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Gabarito: D — tu quoque;

Gabarito: A — Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

Gabarito: C — qualifica o crime a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, ou de animal doméstico.